- A Conferência Episcopal Portuguesa reafirma a sua oposição à legalização da eutanásia e do suicídio assistido e distancia-se de iniciativas legislativas que insistem na sua aprovação, nomeadamente os projetos de lei votados hoje na Assembleia da República.
- Quando o mandamento de Deus diz “não matarás”, todos nós ficamos protegidos. Quando a lei dos homens permite ao Estado – às vezes e em certos casos – tirar a vida, todos nós ficamos expostos. A dignidade humana, que deve ser garantida sempre e também no fim da vida, não passa pelo direito a pedir a morte mas pela garantia de todos os cuidados para evitar o sofrimento, como indicam os códigos deontológicos dos profissionais de saúde, reafirmados no contexto das reincidentes iniciativas legislativas de alguns grupos parlamentares pelas respetivas ordens profissionais.
- Os projetos de lei aprovados representam um alargamento da legalização da eutanásia e do suicídio assistido para além das situações de morte iminente abrangendo também situações de doença incurável e deficiência, o que aproximará a nossa legislação dos sistemas mais permissivos já existentes, que felizmente são muito poucos.
- Reafirmamos que a morte provocada não pode ser a resposta dada pelo Estado e pelos serviços de saúde a quaisquer dessas situações. A “mensagem cultural” que a legalização da eutanásia e do suicídio assistido veicula é a de que a morte provocada é uma resposta possível para enfrentar tais situações. Tal resposta deverá ser sempre a do esforço solidário para combater e aliviar a doença e o sofrimento, designadamente através dos cuidados paliativos, ainda não acessíveis à maioria dos portugueses deles necessitada. Com a eutanásia e o suicídio assistido não se combate o sofrimento, suprime-se a vida da pessoa que sofre. Neste contexto, é evidente o perigo de que haja doentes, especialmente os mais vulneráveis, que se sintam socialmente pressionados a requerer a eutanásia, porque se sentem “a mais” ou “um peso” em termos familiares e sociais. Propaga-se, assim, a cultura do “descartável” continuamente denunciada pelo Papa Francisco.
- Acreditamos no esclarecimento necessário sobre a eutanásia e o suicídio assistido, valorizamos quem distancia tais práticas de atos médicos e reafirmamos o valor da vida de todas as pessoas e em qualquer circunstância, na expetativa de que processos legislativos não resultem de tendências políticas dominantes mas decorram da escolha dos cidadãos.
Lisboa, 9 de junho de 2022
