Termos e Condições de Utilização e Subscrição Digital

 

1. Identificação do Titular e Objeto

O website do Jornal da Beira é propriedade da Fundação Jornal da Beira, pessoa coletiva com o NIF 507357680, sede na Rua Nunes de Carvalho, n.º 28, 3504-502 Viseu, e contacto telefónico 232 428 818 (chamada para a rede fixa nacional), sendo o órgão oficial de comunicação social da Diocese de Viseu.

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website do Jornal da Beira, bem como a aquisição e gestão das assinaturas digitais e impressas disponibilizadas na plataforma.

 

2. Propriedade Intelectual e Conteúdos

Entende-se por conteúdo do website toda a informação disponibilizada ao utilizador e assinante, incluindo textos, imagens, galerias fotográficas, áudios, vídeos, suplementos, grafismo, ferramentas, webdesign e software.

Todos os conteúdos produzidos ou disponibilizados pelo Jornal da Beira encontram-se protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos ao abrigo da legislação portuguesa e da União Europeia. É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão ou distribuição destes conteúdos sem a prévia e expressa autorização da Fundação Jornal da Beira, salvaguardando-se as exceções previstas na lei, como o direito de citação, desde que a fonte seja claramente identificada.

A Fundação Jornal da Beira rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação ou uso indevido dos conteúdos por parte de terceiros.

 

3. Registo, Assinatura e Condições de Utilização

O acesso a determinados conteúdos do website é reservado a assinantes. Para aceder aos conteúdos pagos, o utilizador deve registar-se e selecionar uma das modalidades de assinatura disponíveis.

Ao efetuar o registo e subscrever uma assinatura, o utilizador aceita expressamente as seguintes condições:

  • Credenciais de Acesso: O registo é pessoal e intransmissível. O utilizador é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade dos seus dados de acesso (email e palavra-chave), devendo notificar de imediato a Fundação Jornal da Beira caso detete qualquer utilização não autorizada da sua conta.
  • Renovação e Cancelamento: A assinatura é válida pelo período contratado e renova-se automaticamente por iguais períodos, salvo se o utilizador manifestar a intenção de não renovar mediante comunicação por email, telefone ou carta enviada para a sede da Fundação, com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data de renovação.
  • Segurança do Sistema: O utilizador compromete-se a não tentar testar a vulnerabilidade do sistema, quebrar as medidas de segurança instaladas, aceder a áreas não autorizadas ou utilizar a plataforma para o envio de mensagens não solicitadas (spam) ou publicidade não autorizada.
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4. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos para efeitos de registo, gestão da assinatura e envio da edição impressa (via CTT) ou digital é efetuado no estrito cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados (RGPD e Lei n.º 58/2019). Para obter informações detalhadas sobre como os seus dados são recolhidos, armazenados e tratados, consulte a nossa Política de Privacidade [inserir hiperligação].

 

5. Interrupção e Suspensão do Serviço

A Fundação Jornal da Beira reserva-se o direito de suspender ou interromper temporariamente o acesso ao website pelo período estritamente necessário por razões técnicas, administrativas, de manutenção ou de força maior.

A Fundação Jornal da Beira não poderá ser responsabilizada por eventuais interrupções de acesso decorrentes de falhas que não lhe sejam diretamente imputáveis ou que resultem de mera negligência.

 

6. Publicidade e Conteúdos de Terceiros

O website pode conter espaços publicitários e patrocinadores. Os anunciantes e patrocinadores são os únicos responsáveis por garantir que os materiais submetidos cumprem a legislação, códigos e regulamentos em vigor.

A Fundação Jornal da Beira declina qualquer responsabilidade por eventuais erros, inexatidões ou ilegalidades presentes nesses materiais. Qualquer relação contratual ou comercial estabelecida entre o utilizador e terceiros anunciantes através do website é da exclusiva responsabilidade do utilizador e dos respetivos terceiros.

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