Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a Fundação Jornal da Beira, pessoa coletiva n.º 507357680, com sede na Rua Nunes de Carvalho, n.º 28, 3504-502 Viseu.
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do telefone 232 428 818 ou do endereço de e-mail [inserir e-mail de contacto, ex: privacidade@jornaldabeira.pt].
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados necessários para prestarmos os nossos serviços de forma eficiente. Dependendo da sua interação com o nosso website, podemos recolher:
Registo e Assinatura Digital/Impressa: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, morada de envio (para edições impressas via CTT) e dados de faturação (NIF e morada de faturação).
Formulários de Contacto ou Apoio: Nome, e-mail e mensagem enviada.
Navegação no Website: Dados de navegação, endereço IP, tipo de navegador e dados recolhidos através de cookies(consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes).
3. Finalidade e Comprovação Legal do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Execução de Contrato (Gestão de Assinaturas): Processar o registo da sua conta, gerir a sua assinatura (digital ou impressa), processar pagamentos e proceder ao envio do jornal.
Cumprimento de Obrigações Legais: Emitir faturas e cumprir com as obrigações fiscais e contabilísticas.
Comunicação e Apoio ao Leitor: Responder a pedidos de informação, contactos ou sugestões enviados pelos utilizadores.
Envio de Comunicados ou Newsletters: Mediante a sua autorização expressa, envio de novidades institucionais, edições em destaque ou comunicações do Jornal da Beira.
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
Dados de Assinante: Guardados enquanto a assinatura se mantiver ativa e, após o seu cancelamento, durante o prazo legal estipulado para efeitos fiscais e contabilísticos (atualmente 10 anos).
Dados de Contacto Geral: Mantidos até ao esclarecimento da mensagem ou resolução da questão apresentada.
Newsletters: Conservados até que o utilizador retire o seu consentimento ou cancele a subscrição.
5. Partilha de Dados com Terceiros
A Fundação Jornal da Beira não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser partilhados estritamente com prestadores de serviços necessários ao funcionamento do serviço, tais como:
Empresas de Distribuição Telefónica e Postal (ex.: CTT): Para a entrega da edição impressa na morada indicada.
Plataformas de Processamento de Pagamento e Faturação: Para gestão de cobranças e emissão de recibos.
Serviços de Alojamento Web e IT: Para manutenção da infraestrutura do website e segurança dos dados.
Autoridades Judiciais ou Fiscais: Em cumprimento de obrigações legais impostas à Fundação.
6. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem o direito de, a qualquer momento e de forma gratuita:
Aceder aos seus dados pessoais e obter confirmação sobre como estão a ser tratados.
Solicitar a retificação de dados inexatos, desatualizados ou incompletos.
Solicitar o apagamento dos seus dados (“direito ao esquecimento”), desde que não se sobreponham obrigações legais de conservação.
Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
Retirar o consentimento previamente dado para envio de comunicações, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — através do site cnpd.pt.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta contactar-nos por escrito através da nossa morada física ou do e-mail de contacto indicado na Secção 1.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (incluindo encriptação de dados e controlo de acessos) para proteger os seus dados pessoais contra perda, destruição acidental, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
8. Alterações a esta Política de Privacidade
A Fundação Jornal da Beira reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento para refletir eventuais alterações legislativas ou na gestão dos nossos serviços. Recomendamos a consulta regular desta página.
Quer que adicione uma secção dedicada a Cookies (que trata de ferramentas como o Google Analytics ou píxeis de medição) ou a sua plataforma utiliza apenas funcionalidade básica sem rastreio de terceiros?
9. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreio
O website do Jornal da Beira utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento da plataforma, melhorar a experiência de navegação do utilizador e recolher dados estatísticos de utilização.
O que são Cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador ou dispositivo móvel através do navegador (browser) quando visita um website. Estes ficheiros permitem que o site reconheça o seu dispositivo em visitas futuras e mantenha as suas preferências (como a sessão iniciada na área de assinante).
Tipos de Cookies Utilizados
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Gestão e Desativação de Cookies
O utilizador pode, a qualquer momento, alterar as suas preferências de cookies, aceitar, recusar ou eliminar cookiesatravés das definições do seu navegador (browser):
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